Decreto nº 4.910, de 22 de novembro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos vagos.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos da classe D, da carreira de Artífice de Obras e Reparos, do Quadro V - Casa da Moeda - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para a admissão de extranumerários, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da promoção de Inocêncio Gonçalves Ribeiro Jarbas Ferreira Barcelos, Alexandre Macelino e Orlando Batista Teixeira.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS

A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.11.1939