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Decreto nº 4.788, de 21 de julho de 2003

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.5; um DAS 101.4; três DAS 102.5; treze DAS 102.4; quinze DAS 102.3; seis DAS 102.2; e onze DAS 102.1.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2003 e retificado em 22.7.2003

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/MP P/ A CC/PR
QTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.55,16315,48
DAS 101.43,9813,98
DAS 102.55,16315,48
DAS 102.43,981351,74
DAS 102.31,281519,20
DAS 102.21,1466,84
DAS 102.11,001111,00
TOTAL52123,72

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de 2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO/FG
No		DENOMINAÇÃO/
CARGO		NE/
DAS/
FG
ASSESSORIA ESPECIAL1Assessor-Chefe101.6
5Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
2Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
10Oficial-de-Gabinete II102.2
5Oficial-de-Gabinete I102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
5Assessor Especial102.5
Gabinete1Chefe101.4
6Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
5Oficial-de-Gabinete II102.2
3Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
3Oficial-de-Gabinete I102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
1Assessor Especial102.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2
2Oficial-de-Gabinete I102.1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS1Diretor101.5
2Oficial-de-Gabinete I102.1
Apoio a ex-Presidentes da República6Assessor Especial de102.5

ex-Presidente

6Assessor de ex-Presidente102.4
6Assistente de ex-Presidente102.2
6Auxiliar de ex-Presidente102.1
Coordenação1Coordenador101.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2
2Oficial-de-Gabinete I102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de

Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete II102.2
1Oficial-de-Gabinete I102.1

Coordenação-Geral de Administração de

Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
2Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Planejamento
Orçamentário e Financeiro		1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
3Oficial-de-Gabinete II102.2
2Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2
3Oficial-de-Gabinete I102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
2Assessor102.4
3Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Administração de Palácios1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete II102.2
2Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Licitação, Contrato e Documentação1Coordenador-Geral101.4
4Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
3Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Patrimônio, Engenharia e Transporte1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
3Oficial-de-Gabinete II102.2
3Oficial-de-Gabinete I102.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
5Oficial-de-Gabinete II102.2
6Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
2Oficial-de-Gabinete II102.2
4Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
2Oficial-de-Gabinete I102.1
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
3Oficial-de-Gabinete II102.2
3Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2
ARQUIVO NACIONAL1Diretor-Geral101.5
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
1Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
1Auxiliar102.1
37FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal1Coordenador101.3
3Auxiliar102.1
IMPRENSA NACIONAL1Diretor-Geral101.5
1Assessor102.4
5Assistente102.2
2Auxiliar102.1
3FG-3
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
3Auxiliar102.1
11FG-3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
7Assistente102.2
5Auxiliar102.1
18FG-3
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA1Diretor-Geral101.6
3Assessor102.4
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
2Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
2Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Integração Institucional1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Tecnologia e Operação1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
4Assessor Técnico102.3
CENTRO REGIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - MANAUS1Diretor-Executivo101.5
3Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete I102.1
1Diretor de Logística101.5
2Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete I102.1
Centro Regional de Vigilância - Manaus1Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete I102.1
Centro Regional de Vigilância - Belém1Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete I102.1
Centro Regional de Vigilância - Porto Velho1Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete I102.1
SUBCHEFIA DE COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL1SubchefeNE
5Subchefe Adjunto101.5
2Assessor Especial102.5
13Assessor102.4
10Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete II102.2
3Oficial-de-Gabinete I102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS1SubchefeNE
3Subchefe Adjunto101.5
2Assessor Especial102.5
10Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
12Assessor Técnico102.3
12Oficial-de-Gabinete II102.2
9Oficial-de-Gabinete I102.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES1SubchefeNE
1Subchefe Adjunto101.5
1Assessor Especial102.5
10Assessor102.4
8Assessor Técnico102.3
5Oficial-de-Gabinete II102.2
8Oficial-de-Gabinete I102.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS1SubchefeNE
1Subchefe Adjunto101.5
5Assessor Especial102.5
7Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
7Oficial-de-Gabinete I102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA1Secretário-Executivo101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5
4Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
1Oficial-de-Gabinete I102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
2Oficial-de-Gabinete II102.2
1Oficial-de-Gabinete I102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
1Oficial-de-Gabinete II102.2
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
2Oficial-de-Gabinete II102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,56532,80532,80
DAS 101.66,15318,45318,45
DAS 101.55,161998,0422113,52
DAS 101.43,9829115,4230119,40
DAS 101.31,281215,361215,36
DAS 101.21,1489,1289,12
DAS 101.11,0011,0011,00
DAS 102.55,1626134,1629149,64
DAS 102.43,9857226,8670278,60
DAS 102.31,287899,8493119,04
DAS 102.21,14100114,00106120,84
DAS 102.11,00102102,00113113,00
SUBTOTAL 1440967,054921.090,77
FG-10,20377,40377,40
FG-30,12323,84323,84
SUBTOTAL 26911,246911,24
TOTAL (1+2)509978,295611.102,01

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