Decretos
Decreto nº 4.786, de 21 de julho de 2003
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Assessoria Especial do Presidente da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.6; três DAS 102.5; quatro DAS 102.4; um DAS 102.3; e dois DAS 102.2.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II, letras "a" e "d", ao Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2003
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP P/ ASSESSORIA ESP/PR | |
| QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 102.6 | 6,15 | 1 | 6,15 |
| DAS 102.5 | 5,16 | 3 | 15,48 |
| DAS 102.4 | 3,98 | 4 | 15,92 |
| DAS 102.3 | 1,28 | 1 | 1,28 |
| DAS 102.2 | 1,14 | 2 | 2,28 |
| TOTAL | 11 | 41,11 | |
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO No | DENOMINAÇÃO/ CARGO | NE/ DAS |
| 1 | Assessor-Chefe | 101.6 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.6 | |
| 3 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 8 | Oficial-de-Gabinete II | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,15 | 1 | 6,15 | 1 | 6,15 |
| DAS 102.6 | 6,15 | 5 | 30,75 | 6 | 36,90 |
| DAS 102.5 | 5,16 | - | - | 3 | 15,48 |
| DAS 102.4 | 3,98 | 3 | 11,94 | 7 | 27,86 |
| DAS 102.3 | 1,28 | 1 | 1,28 | 2 | 2,56 |
| DAS 102.2 | 1,14 | 6 | 6,84 | 8 | 9,12 |
| TOTAL | 16 | 56,96 | 27 | 98,07 | |