Decreto nº 4.770, de 16 de outubro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos vagos.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos três (3) cargos de Sub-inspetor do Tráfego, Padrão "K", do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das aposentadorias de Gilberto Domingues Braga, Odilon Ernani de Noronha Feital e Olavo de Oliveira.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1939, 118º da Independência 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.10.1939