Decretos
Decreto nº 4.757, de 20 de junho de 2003
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º, 2º e 3o do art. 6º do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003,
DECRETA:
Brasília, 20 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.6.2003
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
| FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO DE FUNÇÕES |
| FCT-4 | 3 |
| FCT-5 | 4 |
| FCT-6 | 4 |
| FCT-7 | 4 |
| FCT-8 | 5 |
| FCT-9 | 5 |
| FCT-10 | 5 |
| FCT-11 | 4 |
| FCT-12 | 4 |
| FCT-13 | 4 |
| FCT-14 | 5 |
| TOTAL | 47 |