Decretos

Decreto nº 4.750, de 17 de junho de 2003

Nesta página

3 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito Funções Comissionadas Técnicas - FCT, sendo: três FCT-9; uma FCT-10; e quatro FCT-11.

Parágrafo únicoEm decorrência do remanejamento de que trata o caput deste artigo, o quantitativo de FCT do DNIT passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Fica revogado o Anexo ao Decreto nº 4.380, de 17 de setembro de 2002.

Brasília, 17 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Anderson Adauto Pereira

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.6.2003

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DNIT

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT-1	4
FCT-2	4
FCT-4	6
FCT-6	8
FCT-8	12
FCT-9	68
FCT-10	65
FCT-11	34
FCT-12	46
FCT-13	23

TOTAL

Remissões do artigo