Decreto nº 4.740, de 3 de outubro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando de atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve suprimir por se achar vago, um cargo extinto da classe A, da carreira de Lavador, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.10.1939