Decretos
Decreto nº 4.706, de 26 de setembro de 1939
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a sociedade "S. O. S" (Serviço de Obras Sociais)
O Presidente da República.
Atendendo ao que requereu a sociedade "S. O. S. (Serviço de Obras Sociais}, com séde nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,
DECRETA:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a sociedade "S. O. S." (Serviço de Obras Sociais), com séde nesta Capital.
Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1939 007 000016 1 Coleção de Leis do Brasil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.