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Decreto nº 4.697, de 16 de maio de 2003

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dez DAS 101.6; dezesseis DAS 101.5; e dez DAS 102.6; e

IIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Advocacia-Geral da União, um DAS 101.4; vinte e sete DAS 101.3; e dez DAS 102.5.

Art. 2.

Em decorrência do remanejamento de que trata o art. 1º ficam alterados, no âmbito da Advocacia-Geral da União, os níveis dos seguintes cargos em comissão:

Ide Procurador-Regional da União, código DAS 101.6, para código DAS 101.5;

IIde Subprocurador-Regional da União, código DAS 101.5, para código DAS 101.4;

IIIde Procurador-Chefe da União, código DAS 101.5, para código DAS 101.4;

IVde Procurador-Seccional da União, código DAS 101.4, para código DAS 101.3;

Vde Corregedor-Auxiliar, código DAS 101.6, para código DAS 101.5; e

VIde Consultor da União, código DAS 102.6, para código DAS 102.5.

Art. 3.

A Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União será revista no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Fica revogado o Anexo IV ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002.

Brasília, 16 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.2003

ANEXO I

Revogado pelo Decreto nº 5.255, de 2004

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NES	6,56	6	39,36	6	39,36
DAS 101.6	6,15	12	73,80	2	12,30
DAS 101.5	5,16	33	170,28	17	87,72
DAS 101.4	3,98	68	270,64	69	274,62
DAS 101.3	1,28	59	75,52	86	110,08
DAS 101.2	1,14	54	61,56	54	61,56
DAS 101.1	1,00	89	89,00	89	89,00
DAS 102.6	6,15	14	86,10	4	24,60
DAS 102.5	5,16	7	36,12	17	87,72
DAS 102.4	3,98	7	27,86	7	27,86
DAS 102.3	1,28	79	101,12	79	101,12
DAS 102.2	1,14	102	116,28	102	116,28
TOTAL		530	1.147,64	532	1.032,22

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA AGU P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A AGU (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,15	10	61,50	-
DAS 101.5	5,16	16	82,56	-
DAS 101.4	3,98	-		1	3,98
DAS 101.3	1,28	-		27	34,56
DAS 102.6	6,15	10	61,50	-
DAS 102.5	5,16	-		10	51,60
TOTAL		36	205,56	38	90,14
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)				- 2	115,42

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