Decreto nº 4.670, de 14 de setembro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue sies cargos da classe "G" da carreira de Escriturário, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e comércio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando das atribuições que, lhe confere o art. 74, da Constituição:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis cargos excedentes da classe, "G" da carreira de Escriturário, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio nos termos da Lei nº 284, de 28 de outubro de 1930 e em virtude da transferência, por conveniência do serviço, para o Quadro I do Ministério da Guerra, criado pelo Decreto-Lei nº 386, de 22 de abril de 1938, dos respectivos titular es Angenor Pereira dos Santos, João de Souza Rovedo, Jugurta do Nascimento, Jair Pereira do Amorin. Cildo Meirelles e Bernardino Gonçalves Ferreira, aproveitando-se o saldo apurado para preenchimento de cargos vagos na referida, carreira.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.

Waldemar Falcão.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.9.1939