Decreto nº 4.630, de 5 de setembro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Torna sem efeito o Decreto n. 2.322, de 8 de fevereiro de 1938.

O Presidente da República, usando de atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.322, de 8 de fevereiro de 1938, pelo qual foi extinto um cargo da classe G, da carreira de "Zelador", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.9.1939