Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 4.627, de 21 de março de 2003

Ver fonte oficial
4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, um DAS 101.1; três DAS 102.2; e um DAS 102.1; e
IIda SUSEP, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dois DAS 101.4; oito DAS 101.2; um DAS 102.4; e dois DAS 102.3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo LVIII ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto nº 3.734, de 18 de janeiro de 2001.

Brasília, 21 de março de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2003

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODASUNITÁRIODA SEGES/MP P/ A SUSEP (a)DA SUSEP P/ SEGES/MP (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.43,98--27,96
DAS 101.21,14--89,12
DAS 101.11,0011,00--
DAS 102.43,98--13,98
DAS 102.31,28--22,56
DAS 102.21,1433,42--
DAS 102.11,0011,00--
TOTAL55,421323,62
SALDO DO REMANEJAMENTO
(a - b)
--- 8-18,20

ANEXO II

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGODAS-UNITÁRIOQTDEVALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,15
DAS 101.55,16420,64
DAS 101.43,98831,84
DAS 101.31,283747,36
DAS 101.21,141517,10
DAS 101.11,0088,00
DAS 102.43,98--
DAS 102.31,2833,84
DAS 102.21,1433,42
DAS 102.11,0077,00
SUBTOTAL 186145,35
FG-10,2040,80
SUBTOTAL 240,80
TOTAL90146,15

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.