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Decreto nº 4.617, de 18 de março de 2003

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Art. 1.

Ficam distribuídos os efetivos de Oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2003, conforme abaixo:

ICORPO DA ARMADA

a)Quadro de Oficiais da Armada (CA)

Almirantes-de-Esquadra ............................................... 05

Vice-Almirantes ........................................................... 16

Contra-Almirantes ........................................................ 28

Capitães-de-Mar-e-Guerra ......................................... 207

Capitães-de-Fragata ................................................... 421

Capitães-de-Corveta .................................................. 551

Capitães-Tenentes ...................................................... 573

Primeiros-Tenentes ..................................................... 304

Segundos-Tenentes .................................................... 224

b)Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA)

Capitães-Tenentes ........................................................ 10

Primeiros-Tenentes ....................................................... 31

Segundos-Tenentes ....................................................... 20

IICORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

a)Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

Almirante-de-Esquadra ....................................................... 01

Vice-Almirantes .................................................................. 02

Contra-Almirantes .............................................................. 04

Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................. 51

Capitães-de-Fragata ......................................................... 116

Capitães-de-Corveta ........................................................ 151

Capitães-Tenentes ............................................................ 160

Primeiros-Tenentes ............................................................ 89

Segundos-Tenentes ........................................................... 82

b)Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN)

Capitães-Tenentes ............................................................. 19

Primeiros-Tenentes ............................................................ 17

Segundos-Tenentes ............................................................ 09

IIICORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

a)Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

Vice-Almirante ..................................................................... 01

Contra-Almirantes ................................................................. 04

Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................... 51

Capitães-de-Fragata ........................................................... 137

Capitães-de-Corveta ........................................................... 151

Capitães-Tenentes ............................................................... 162

Primeiros-Tenentes ................................................................ 97

Segundos-Tenentes .............................................................. 56

b)Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM)

Capitães-Tenentes ............................................................... 17

Primeiros-Tenentes .............................................................. 42

Segundos-Tenentes ............................................................. 35

IVCORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

Vice-Almirante ..................................................................... 01

Contra-Almirantes ................................................................ 03

Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................... 30

Capitães-de-Fragata ............................................................... 94

Capitães-de-Corveta ............................................................ 124

Capitães-Tenentes ................................................................ 140

Primeiros-Tenentes ................................................................ 74

VCORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a)Quadro de Médicos (Md)

Vice-Almirante .......................................................................... 01

Contra-Almirantes ..................................................................... 04

Capitães-de-Mar-e-Guerra ....................................................... 23

Capitães-de-Fragata ............................................................... 103

Capitães-de-Corveta ............................................................. 103

Capitães-Tenentes .................................................................. 124

Primeiros-Tenentes .................................................................. 142

b)Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ........................................................ 10

Capitães-de-Fragata ................................................................... 59

Capitães-de-Corveta .................................................................. 80

Capitães-Tenentes ...................................................................... 69

Primeiros-Tenentes ...................................................................... 62

c)Quadro de Apoio à Saúde (S)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ......................................................... 02

Capitães-de-Fragata .................................................................. 58

Capitães-de-Corveta ................................................................ 78

Capitães-Tenentes .................................................................... 87

Primeiros-Tenentes ............................................................... 47

VICORPO AUXILIAR DA MARINHA

a)Quadro Técnico (T)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................... 30

Capitães-de-Fragata ............................................................. 147

Capitães-de-Corveta ............................................................ 292

Capitães-Tenentes ................................................................. 307

Primeiros-Tenentes ................................................................ 172

b)Quadro de Capelães Navais (CN)

Capitão-de-Mar-e-Guerra ...................................................... 01

Capitães-de-Fragata .............................................................. 02

Capitães-de-Corveta ............................................................... 07

Capitães-Tenentes ................................................................... 10

Primeiros-Tenentes .................................................................. 14

c)Quadro Auxiliar da Armada (AA)

Capitães-Tenentes .................................................................. 144

Primeiros-Tenentes ................................................................ 142

Segundos-Tenentes ............................................................... 67

d)Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN)

Capitães-Tenentes ............................................................. 42

Primeiros-Tenentes ......................................................... 61

Segundos-Tenentes ......................................................... 33

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2003, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados exclusivamente por Oficiais do sexo masculino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2 ° do art. 9 ° , nos incisos I a VI do art. 11 e art. 12 da Lei n ° 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes e do Corpo de Saúde da Marinha, que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino:

ICORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

a)Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha ............................. 100%

b)Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha ....... 45%

IICORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a)Quadro de Médicos ............................................................. 28%

b)Quadro de Cirurgiões-Dentistas .......................................... 17%

c)Quadro de Apoio à Saúde ................................................. 10%

§ 1ºOs percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de Oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do caput deste artigo.

§ 2ºNa admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas "a" e "c" do inciso II deste artigo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 18 de março de 2003; 182 º da Independência e 115 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.3.2003

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