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Decreto nº 4.616, de 18 de março de 2003

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Distribui os efetivos de Oficiais da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar em 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1 º da Lei n o 9.009, de 29 de março de 1995,

DECRETA:

Art. 1.

Os efetivos de Oficiais da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2003, obedecerão ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo anexa a este Decreto.

§ 1ºO Comandante da Aeronáutica, por meio de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar o referido efetivo para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2 º do art. 1 º da Lei n o 9.009, de 29 de março de 1995.

§ 2ºA Tabela de Distribuição do Efetivo, referenciada no caput deste artigo, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de março de 2003; 182 º da Independência e 115 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jose Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.3.2003

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA PARA 2003

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUB
TOTAL

SUPERIORES

INTERM. E SUBALT.

SUB TOTAL

TOTAL

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

I - OFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	7	20	33	60	218	366	589	442	402	217	2.234	2.294
ENGENHEIROS	-	1	4	5	16	59	52	84	151	-	362	367
INTENDENTES	-	1	5	6	60	172	205	136	168	100	841	847
MÉDICOS	-	1	4	5	17	58	116	104	307	-	602	607
DENTISTAS	-	-	-	-	2	16	87	64	84	-	253	253
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	1	8	39	40	44	-	132	132
INFANTARIA	-	-	-	-	10	16	95	71	110	32	334	334
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	-	3	5	13	85	16	122	122
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	-	6	5	16	91	19	137	137
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	-	3	5	15	42	10	75	75
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	-	3	0	6	27	06	42	42
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	-	3	1	19	44	11	78	78
ESP. CTA	-	-	-	-	-	4	5	16	48	15	88	88
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	-	9	6	0	41	15	71	71
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	214	270	174	658	658
SUBTOTAL	7	23	46	76	324	726	1.210	1.240	1.914	615	6.029	6.105

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	280	268	548	548
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-	280	268	548	548
TOTAL	7	23	46	76	324	726	1.210	1.240	2.194	883	6.577	6.653

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