Decreto nº 4.570, de 24 de agosto de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargos excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "I", da carreira de Técnico de Laboratório, do Quadro V - Casa da Moeda - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.8.1939