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Decreto nº 4.530, de 19 de dezembro de 2002

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 ,

DECRETA:

Art. 1.
O Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 2.
O recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3 º da Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Art. 3.
O prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4 º da Lei n º 8.745, de 1993.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181 o da Independência e 114 o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2002

ANEXO I

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Galeão - PAMA GL

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Auxiliar de Artífice de Mecânica2468,00
Auxiliar de Artífice de Aeronáutica7468,00
Auxiliar de Suprimento4468,00
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia3468,00
Artífice de Carpintaria e Marcenaria2468,00
Artífice de Mecânica2468,00
Total20

ANEXO II

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos - PAMA AF

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Tecnologista Física/Química4709,28
Técnico de Suprimento6599,09
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia8574,39
Artífice de Carpintaria e Marcenaria8574,39
Artífice de Artes Gráficas8574,39
Artífice de Aeronáutica14574,39
Auxiliar de Artífice de Mecânica2544,00
Auxiliar de Suprimento8544,00
Total58

ANEXO III

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Recife - PAMA RF

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Engenheiro2929,34
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia5468,00
Artífice de Mecânica6468,00
Artífice de Eletricidade e Comunicações7468,00
Artífice de Aeronáutica16468,00
Artífice de Carpintaria e Marcenaria3468,00
Artífice de Artes Gráficas1468,00
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos5468,00
Total45

ANEXO IV

Comando da Aeronáutica: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica – PAME

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Engenheiro Mecânico11.363,18
Técnico em Climatização2708,99
Técnico em Suprimento2708,99
Técnico em Eletrônica1708,99
Técnico em Mecânica1708,99
Técnico em Eletricidade1708,99
Programador2708,99
Auxiliar de Suprimento2412,02
Artífice de Eletricidade e Comunicações2412,02
Artífice de Mecânica1412,02
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia2412,02
Artífice de Pintura2412,02
Total19

ANEXO V

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA SP

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia10572,99
Artífice de Aeronáutica12572,99
Auxiliar de Artífice5412,02
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos15412,02
Total42

ANEXO VI

Comando da Aeronáutica: Colégio Brigadeiro Newton Braga

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Professor de 1º e 2º Graus16879,81
Total16

ANEXO VII

Hospital das Forças Armadas - HFA

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Médico Anestesista151.275,00
Total151.275,00

ANEXO VIII

Comando da Marinha: Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS)

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Engenheiro Mecânico41.455,61
Engenheiro Eletricista41.455,61
Engenheiro Civil31.455,61
Engenheiro Mecânico-Naval31.455,61
Engenheiro Industrial31.455,61
Engenheiro de Estruturas Navais31.455,61
Engenheiro Naval21.455,61
Engenheiro Eletrônico11.455,61
Engenheiro de Produção11.455,61
Analista de Sistemas11.455,61
Técnico em Edificações1996,58
Desenhista Técnico2996,58
Técnico em Refrigeração2996,58
Técnico em Eletricidade4996,58
Ajustador Mecânico3996,58
Mecânico de Motores1996,58
Mestre em Eletricidade1996,58
Bombeiro Hidráulico2996,58
Caldeireiro1996,58
Soldador8996,58
Chapeador7996,58
Mecânico de Máquinas Pesadas1996,58
Técnico em Fundição4996,58
Inspetor de Estruturas Navais3996,58
Mestre de Tubulação5996,58
Mestre de Caldeiraria6996,58
Mestre de Solda3996,58
Mecânico de Motor Diesel3996,58
Carpinteiro Naval8996,58
Delineador Naval5996,58
Supervisor Eletricista5996,58
Ajustador Mecânico5996,58
Calafate Naval3996,58
Soldador de Estrutura Navais5996,58
Mecânica de Manutenção Naval3996,58
Técnico em Eletrônica4996,58
Isolador Térmico de Redes e Caldeiras4996,58
Motorista de Transporte de Líquidos Inflamáveis8996,58
Auxiliar de Docagem5996,58

ANEXO VIII (continuação)

Operador de Equipamento de Manobra de Peso6996,58
Operador de Compressor4996,58
Desenhista Industrial2996,58
Eletricista Bobinador3996,58
Eletricista Instalador4996,58
Ajustador Mecânico2996,58
Caldeireiro de Rede4996,58
Mecânico de Refrigeração3996,58
Técnico em Estrutura Naval1996,58
Técnico em Mecânica5996,58
Técnico em Química1996,58
Agente de Manobra de Navio2996,58
Maçariqueiro1996,58
Artífice de Carpintaria e Marcenaria7996,58
Agente de Serviços de Engenharia2996,58
Mecânico de Motores Marítimos1996,58
Serralheiro Naval1996,58
Técnico em Mecânica de Armamento e Munição5996,58
Técnico em Sistemas Distributivos de Computador2996,58
Técnico em Catalogação de Material6996,58
Desenhista de Projetos Navais2996,58
Técnico em Sistemas de Computação2996,58
Técnico em Projetos de Sistemas Navais2996,58
Artífice de Mecânica3996,58
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia2996,58
Artífice de Eletricidade e Comunicações2996,58
Auxiliar de Artífice3996,58
TOTAL215

ANEXO IX

Comando da Aeronáutica: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI

EmpregoQuantitativoSalário (R$)
Especialista em Tecnologia Aeroespacial46.300,00
Total4

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