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Decreto nº 4.518, de 13 de dezembro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.1.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		DA SEGES PARA O IBAMA
			QTDE.		VALOR TOTAL
DAS 101.1		1,00		3		3,00
TOTAL				3		3,00

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	6	Assessor do Presidente	102.4
GABINETE	1	Chefe	101.4
PROCURADORIA-GERAL	1	Procurador-Geral	101.5
	1	Procurador-Geral Adjunto	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
AUDITORIA	1	Auditor-Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE GESTÃO

ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3

Coordenação-Geral de Planejamento,

Orçamento e Controle	1	Coodenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Articulação e

Desenvolvimento Organizacional	1	Coodenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Educação Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
DIRETORIA DE FLORESTAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3

Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos

Florestais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Florestas Nacionais e

Reservas Equivalentes	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS

PESQUEIROS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3
Coordenação-Geral de Fauna	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Recursos

Pesqueiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3

Coordenação-Geral de Unidades de

Conservação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Ecossistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

E QUALIDADE AMBIENTAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3

Coordenação-Geral de Licenciamento

Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Controle e

Qualidade Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3

Coordenação-Geral de Fiscalização

Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Zoneamento e

Monitoramento Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
GERÊNCIAS EXECUTIVAS I	26	Gerente Executivo I	101.4
Divisão	130	Chefe	101.2
GERÊNCIAS EXECUTIVAS II	10	Gerente Executivo II	101.3
Serviço	10	Chefe	101.1
ESCRITÓRIOS REGIONAIS	139	Chefe de Escritório	101.1

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FEDERAIS I

Chefe de Unidade I

101.3

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FEDERAIS II

111

Chefe de Unidade II

101.2

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FEDERAIS III	3	Chefe de Unidade III	101.1
CENTROS ESPECIALIZADOS	20	Chefe de Centro	101.3
Serviço	20	Chefe	101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	8	39,52	8	39,52
DAS 101.4	3,08	46	141,68	46	141,68
DAS 101.3	1,24	90	111,60	90	111,60
DAS 101.2	1,11	258	286,38	258	286,38
DAS 101.1	1,00	169	169,00	172	172,00
DAS 102.4	3,08	6	18,48	6	18,48
DAS 102.3	1,24	7	8,68	7	8,68
TOTAL		585	781,86	588	784,86

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