Decreto nº 4.510, de 11 de agosto de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargos de carreira extinta.

O Presidente da República, resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos de carreiras extintas do Quadro I, do Ministério da Guerra: um da classe "G" e um da classe "F" de Chefe de Portaria, um da classe "A" da carreira de Alfaiate, um da classe "C" da carreira de Compositor, dois da classe "C" da carreira de Eletricista, treze da classe "D" da carreira de Enfermeiro, sete da classe "C" da carreira de Carpinteiro, um da classe "C" da carreira de Marinheiro, setenta e cinco da classe "A" da carreira da Operário de material bélico e um da classe "D" da carreira de Pintor, aproveitando-se o saldo apurado no preenchimento de cargos vagos de outras carreiras do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.

Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.8.1939