Decretos
Decreto nº 4.447, de 29 de outubro de 2002
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o Cerimonial da Marinha do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Cerimonial da Marinha do Brasil.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogados os Decretos nos 2.513, de 11 de março de 1998, e 3.020, de 7 de abril de 1999.
Brasília, 29 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.2002
TÍTULO I
CONSIDERAÇÕES GERAIS
TÍTULO II
BANDEIRAS
TÍTULO VI
HONRAS A AUTORIDADES CIVIS E MILITARES
TÍTULO IX
HONRAS FÚNEBRES