Decreto nº 4.430, de 25 de julho de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da carreira de, "colchoeiro", da classe C, do Quadro I do Ministério da Educação e Saude.

Rio de Janeiro, 25 de julho do 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.7.1939