Decreto nº 4.420, de 21 de julho de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe "E" da carreira de Mestre Eletricista, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1939; 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.7.1939