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Decreto nº 4.385, de 24 de setembro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinícius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2002

"5. Áreas irrigadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MS): Set/2002; MS, PR, SC e SP: Jan/2003." (NR)

Anexo I

Preços Mínimos - Safras de Verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003

Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	Preço Mínimo Básico
Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	R$/kg	R$/unidade
Algodão em pluma	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Tipo 6-30/32 (1)	15 kg	Fev/2003 (2)	2,26	33,90
Algodão em pluma	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32 (1)	15 kg	Jun/2003	2,26	33,90
Arroz longo fino em casca	Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)	Tipo 1-58/10 (3)	50 kg	Fev/2003 (5)	0,2800	14,00
Arroz longo fino em casca	Norte e MT	Tipo 2-55/13 (4)	60 kg	Fev/2003 (5)	0,2413	14,48
Arroz longo em casca	Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)	Tipo 3-39/41	60 kg	Fev/2003	0,1325	7,95
	MT e TO			Fev/2003	0,1280	7,68
	Norte (exceto TO)			Fev/2003 (6)	0,1205	7,23
Cera de carnaúba	Nordeste	Tipo 3 e 4	kg	Ago/2002	2,70	2,70
Farinha de mandioca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	Fina T3	50 kg	Jan/2003	0,2086	10,43
Farinha de mandioca	Norte e Nordeste	Único	50 kg	Fev/2003	0,2200	11,00
Fécula de mandioca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	2-B	kg	Jan/2003	0,31	0,31
Goma/ Polvilho	Norte e Nordeste	Classificada	kg	Fev/2003	0,2820	0,2820
Feijão anão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Tipo 3	60 kg	Nov/2002	0,50	30,00
Feijão anão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)			Jan/2003	0,50	30,00
Feijão macaçar	Norte e Nordeste			Jan/2003	0,3333	20,00
Milho	Sul, Sudeste, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI	Único	60 kg	Fev/2003 (7)	0,1583	9,50
	GO, MS e DF			Fev/2003	0,1417	8,50
	MT, AC e RO			Fev/2003	0,1250	7,50
	AM, RR, PA, AP e NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)			Jun/2003	0,1750	10,50
Sisal	BA, PB e RN	SLG	kg	Ago/2002	0,42	0,42
Sorgo	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Tipo 1, 2 e 3	60 kg	Jun/2003	0,1225	7,35

1 - Caso seja alterado o padrão de classificação do algodão, a Conab fará a adequação necessária, mantendo a correlação do preço mínimo à nova padronização.

2 - Para Centro-Oeste e MG: 1º/04/2003.

3 - Arroz tipo 1, com 58% de grãos inteiros e 10% de grãos quebrados.

4 - Arroz tipo 2, com 55% de grãos inteiros e 13% de grãos quebrados.

5 - Norte/Nordeste e Centro-Oeste (exceto MS): Set/2002; MS, PR, SC e SP: Jan/2003.

5 - Áreas irrigadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MS): Set/2002; MS, PR, SC e SP: Jan/2003. (Redação dada pelo Decreto n º 4.601, de 19.2.2003 )

6 - Exceto RR, cuja operação inicia-se em Set/2002.

7 - SC e RS: Jan/2003.

1. Produtos amparados por EGF/SOV

Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	Preço Mínimo Básico
Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	R$/kg	R$/unid.
Algodão em caroço	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Tipo 6-30/32	15 kg	Fev/2003 (1)	0,6720	10,08
Algodão em caroço	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	15 kg	Jun/2003	0,6720	10,08
Caroço de algodão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Único	15 kg	Fev/2003 (1)	0,1187	1,78
Caroço de algodão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Único	15 kg	Jun/2003	0,1187	1,78
Alho	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste	T5-Extra	kg	Ago/2002	1,55	1,55
Castanha de caju	Norte e Nordeste	Único	kg	Jul/2002	0,65	0,65
Castanha-do-pará com casca	Norte	Único	hl	Jan/2003		25,00
Castanha-do-pará beneficiada (amêndoa)	Norte	CBMD	kg	Jan/2003	1,30	1,30
Guaraná	Norte, Nordeste e Centro-Oeste	Tipo 1	kg	Ago/2002	4,27	4,27
Milho pipoca	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Único	kg	Fev/2003	0,2960	0,2960
Pó cerífero	Nordeste	Tipo A	kg	Ago/2002	2,83	2,83
Raiz de mandioca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste		t	Jan/2003	0,0350	35,00
Raiz de mandioca	Norte e Nordeste		t	Fev/2003	0,0390	39,00
Soja	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO	Único	60 kg	Fev/2003	0,1833	11,00
Soja	Norte (exceto RO) e Nordeste	Único	60 kg	Fev/2003	0,1733	10,40
Sorgo	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Único	60 kg	Fev/2003	0,1063	6,38

(1)

Anexo II

Preços Mínimos de Sementes - Safras de Verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003

R$/kg (líquido)

Produto	Unidades da Federação /Regiões Amparadas	Grão/ Caroço	Semente Fiscalizada	Semente Básica, Registrada e Certificada	Início de Vigência
Algodão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,1187	0,4952	0,5237	Fev/2003
Algodão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,1187	0,6014	0,6462	Jun/2003
Arroz longo fino	Todo o território nacional	0,2800	0,5402	0,5825	Fev/2003
Arroz longo	Todo o território nacional	0,1325	0,3657	0,3900	Fev/2003
Feijão anão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,5000	0,8455	0,9542	Nov/2002
Feijão anão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,5000	0,9084	1,0607	Fev/2003
Feijão macaçar	Norte e Nordeste	0,3333	0,5588	0,6091	Fev/2003
Milho híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, AC, RO, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI	0,1583	0,9451	0,9754	Fev/2003
Milho híbrido	Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	0,1750	0,8669	0,8947	Jun/2003
Milho variedade	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, AC, RO, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI	0,1583	0,5128	0,5414	Fev/2003
Milho variedade	Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	0,1750	0,5226	0,5588	Jun/2003
Soja	Todo o território nacional	0,1833	0,3905	0,4216	Fev/2003
Sorgo híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,1063	0,7845	0,8036	Fev/2003
Sorgo híbrido	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,1225	0,6915	0,7132	Abr/2003
Sorgo variedade	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,1063	0,3812	0,3971	Fev/2003
Sorgo variedade	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,1225	0,4119	0,4360	Abr/2003

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