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Decreto nº 4.370, de 11 de setembro de 2002

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a" da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, sendo um DAS 101.4 e um DAS 102.2, criados pela Medida Provisória no 37, de 8 de maio de 2002.
Art. 2.
O cargo do titular da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a denominar-se Chefe da Assessoria Econômica.
Art. 3.
Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado de sua publicação.
Art. 4.
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2002

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES PARA O MP
QTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.43,0813,08
DAS 102.21,1111,11
TOTAL24,19

ANEXO II

(Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/ DAS/
FG
5Assessor Especial do Ministro102.5
1Assessor Especial de Controle
Interno102.5
4Assessor do Ministro102.4
2Assistente do Ministro102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
3Assessor do Gabinete do Ministro102.4
2Assessor102.3
4Assistente102.2
9Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe da Assessoria101.4
3Auxiliar102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
3Assistente102.2
4Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Assessoria Parlamentar1Chefe da Assessoria101.4
1Assessor102.4
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
1Diretor de Programa101.5
4Assessor do Secretário-Executivo102.4
1Assessor102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Auxiliar102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Gerente de Programa101.4
1Assessor102.3
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
75FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço14Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Modernização e

Informática1Coordenador-Geral101.4
2Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
4Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Planejamento,

Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO

E CONTROLE DAS EMPRESAS

ESTATAIS1Diretor101.5
1Assessor do Diretor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Coordenação Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4
3Assessor102.3
6Assistente102.2

Coordenação Geral de Política Salarial e

Previdência Complementar1Coordenador-Geral101.4
1Assessor102.3
2Assistente102.2

Coordenação Geral de Informação e

Avaliação de Empresas1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2

Coordenação Geral de Concessões de

Serviços Públicos1Coordenador-Geral101.4
1Assessor102.3
1Assistente102.2
Coordenação Geral de Desestatização1Coordenador-Geral101.4
1Assessor102.3
1Assistente102.2

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E

LIQUIDAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor do Diretor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

Coordenação Geral de Acompanhamento de

Extinção e de Liquidação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

Coordenação Geral de Análise de Prestações

de Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação Geral de Acervo Documental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

Coordenação Geral de Contabilidade e

Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
Coordenação1Coordenador101.3
5Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
3Assistente102.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
3Assistente102.2

Coordenação-Geral de Assuntos

Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
5Assistente102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e

Patrimônio da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
3Assistente102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA1Chefe da Assessoria Econômica101.6
1Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
8Assessor da Assessoria Econômica102.4
2Assistente da Assessoria
Econômica102.3
2Assistente102.2
5Auxiliar102.1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Assessor102.3
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO1Diretor101.5
7Gerente de Programa101.4
Coordenação13Coordenador101.3
1Assistente102.2

DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS

ESTRATÉGICOS1Diretor101.5
4Gerente de Programa101.4
Coordenação4Coordenador101.3
1Assistente102.2

DEPARTAMENTO DE RECURSOS PARA

O DESENVOLVIMENTO1Diretor101.5
3Gerente de Programa101.4
Coordenação4Coordenador101.3
1Assistente102.2

SECRETARIA DE ORÇAMENTO

FEDERAL1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
2Assessor do Secretário102.4
3Assistente do Secretário102.3
2Assistente102.2
2Auxiliar102.1
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE

GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
3Gerente de Projeto101.4
7Assessor102.3
3Assistente102.2
3Auxiliar102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS

ECONÔMICOS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor102.3
3Assistente102.2
2Auxiliar102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS

ESPECIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor102.3
3Assistente102.2
2Auxiliar102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE

INFRA-ESTRUTURA1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor102.3
3Assistente102.2
2Auxiliar102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS

SOCIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor102.3
3Assistente102.2
2Auxiliar102.1

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI-

MENTO ORÇAMENTÁRIO1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
4Assessor102.3
2Assistente102.2
2Auxiliar102.1

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E

GESTÃO DE SISTEMA1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
5Assessor102.3
6Assistente102.2
3Auxiliar102.1

SECRETARIA DE ASSUNTOS

INTERNACIONAIS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2

Coordenação-Geral de Operações de Infra-

Estrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Coordenação-Geral de Operações Sociais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Políticas com

Organismos e Conjuntura1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Informações e

Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
SECRETARIA DE GESTÃO1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
4Assessor do Secretário102.4
1Gerente de Projeto101.4
2Assessor Operacional102.3
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
3Auxiliar102.1
Diretoria de Programa1Diretor de Programa101.5
2Gerente de Projeto101.4
3Assessor Operacional102.3
2Auxiliar102.1
Diretoria de Programa1Diretor de Programa101.5
3Gerente de Projeto101.4
1Assessor Operacional102.3
Diretoria de Programa1Diretor de Programa101.5
4Gerente de Projeto101.4
2Assessor Operacional102.3
1Assistente Operacional102.2
Diretoria de Programa1Diretor de Programa101.5
2Gerente de Projeto101.4
2Assessor Operacional102.3

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
3Assessor do Secretário102.4
2Gerente de Projeto101.4
2Assistente102.2
2Auxiliar102.1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E

SERVIÇOS GERAIS1Diretor101.5
3Gerente de Projeto101.4
1Assessor102.3
8Assistente102.2
4Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE

REDE1Diretor101.5
3Gerente de Projeto101.4
1Assessor102.3
2Assistente102.2
1Auxiliar102.1

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE

DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO1Diretor101.5
4Assistente102.2
1Auxiliar102.1
3Gerente de Projeto101.4
1Encarregado de Área101.2

SECRETARIA DE RECURSOS

HUMANOS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
2Assessor do Secretário102.4
4Gerente de Projeto101.4
2Assessor102.3
1Assistente102.2
2Auxiliar102.1
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Auditoria de Recursos Humanos1Auditor-Chefe101.4
3Assistente102.2
2Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3

Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração

de Normas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2

Coordenação-Geral de Sistematização e

Aplicação da Legislação1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2

Coordenação-Geral de Procedimentos

Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Operações e

Produção1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Cadastro e Controle

da Lotação1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Informações

Gerenciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

Gerências Regionais de Administração de

Pessoal2Gerente Regional101.4
Divisão10Chefe101.2
4FG-1

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA

UNIÃO1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
2Assistente102.2
1Auxiliar102.1
3FG-1
1FG-2
Assessoria Técnica1Assessor Chefe101.5
2Assessor102.3
4Assistente102.2
1Auxiliar102.1
1FG-1
1FG-3
Gerência de Área de Próprios Nacionais1Gerente de Área101.4
4Assistente102.2
1Auxiliar102.1
3FG-1
1FG-3
Gerência de Área de Negócios1Gerente de Área101.4
4Assistente102.2
1Auxiliar102.1
1FG-2

Gerência de Área de Empreendimentos

Sociais1Gerente de Área101.4
4Assistente102.2
1Auxiliar102.1
1FG-2

Gerência de Área de Cadastramento e

Demarcação1Gerente de Área101.4
4Assistente102.2
1Auxiliar102.1
1FG-3
Gerência de Área de Receitas1Gerente de Área101.4
3Assistente102.2
1Auxiliar102.1
1FG-2

Gerências Regionais de Patrimônio da União

Classe "A"8Gerente Regional101.3
8Auxiliar102.1
Serviço32Chefe101.1
8FG-1
7FG-2
8FG-3

Gerências Regionais de Patrimônio da União

Classe "B"14Gerente Regional101.2
Serviço28Chefe101.1
14FG-1
14FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,52958,68958,68
DAS 101.54,9435172,9035172,90
DAS 101.43,08100308,00101311,08
DAS 101.31,2490111,6090111,60
DAS 101.21,11117129,87117129,87
DAS 101.11,00117117,00117117,00
DAS 102.54,94629,64629,64
DAS 102.43,0833101,6433101,64
DAS 102.31,246681,846681,84
DAS 102.21,11126139,86127140,97
DAS 102.11,008888,008888,00
SUBTOTAL 17871.339,037891.343,22
FG-10,3110833,4810833,48
FG-20,24133,12133,12
FG-30,19254,75254,75
SUBTOTAL 214641,3514641,35
TOTAL (1+2)9331.380,389351.384,57

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