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Decreto nº 4.362, de 5 de setembro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Os arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2o .......................................................

.......................................................

III.......................................................

a)Diretoria de Formação Profissional;

......................................................." (NR)

"Art. 6º À Diretoria de Formação Profissional compete planejar, dirigir, coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução de atividades deformação e aperfeiçoamento profissional, e outras voltadas à obtenção de requisitos para promoção em carreiras estruturadas." (NR)

Art. 2.

O Anexo II, "a", ao Decreto nº 4.320, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de setembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.2002

ANEXO

"ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Presidente	101.6
	2	Assessor do Presidente	102.4
	2	Assistente	102.2

ASSESSORIA DE INTERCÂMBIO

INTERNACIONAL	1	Chefe da Assessoria	101.4
	1	Assessor	102.3

ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO

ESTRATÉGICA	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Auxiliar	102.1
	15		FG-1
	10		FG-2
	9		FG-3
PROCURADORIA JURÍDICA	1	Procurador Jurídico	101.4
	1	Assistente	102.2
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Tecnologia da

Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
Serviço	13	Chefe	101.1
	1	Auxiliar	102.1

Diretoria de FORMAÇÃO

profissional	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Programa	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1

Diretoria de DESENVOLVIMENTO

de Gerentes e Servidores	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Programa	101.4
	8	Assessor	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1

Diretoria de INFORMAÇÃO E

CONHECIMENTO EM GESTÃO	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Programa	101.4
	5	Assessor	102.3
	2	Assistente	102.2
	4	Auxiliar	102.1

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