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Decreto nº 4.325, de 7 de agosto de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2001/2002, para servirem de base na definição dos respectivos preços de exercício em contratos de opção de venda a serem lançados pelo Governo Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, e no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2001/2002, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2.

Os preços mínimos são aqui fixados para servir de base na definição dos respectivos preços de exercício em contratos de opção de venda a serem lançados pelo Governo Federal, conforme ficar estabelecido em resolução do Conselho Monetário Nacional.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de agosto de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.8.2002

A N E X O

Preços Mínimos Cafés arábica e robusta - Safra 2001/2002

Produto

Unidades da Federação/Regiões Amparadas

Tipo /Classe Básico

Unidade

Início de Vigência

Preço Mínimo Básico

R$ / 60kg

Café arábica	Todo o território nacional	Tipo 6, bebida dura para melhor	60 kg	Ago/02	113,00
Café robusta	Todo o território nacional	Tipo 6, peneira 13 acima até 86 defeitos	60 kg	Ago/02	64,00

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