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Decreto nº 4.301, de 12 de julho de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria a 15a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica criada na Estrutura Regimental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, aprovada pelo Decreto no 2.807, de 21 de outubro de 1998, a 15a Superintendência Regional, com jurisdição no âmbito do Distrito Federal.

Parágrafo únicoPara atender ao disposto no caput deste artigo, ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o IPHAN, três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: um DAS 101.3 e dois DAS 101.2.

Art. 2.

Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 2.807, de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.2002

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O IPHAN
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	1,24	1	1,24
DAS 101.2	1,11	2	2,22
TOTAL		3	3,46

ANEXO II

(Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

UNIDADE	CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	1	Assistente	102.2
GABINETE	1	Chefe	101.4
	1	Auxiliar	102.1
PROCURADORIA JURÍDICA	1	Procurador Jurídico	101.4
	1	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

E DOCUMENTAÇÃO	1	Diretor	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO	1	Diretor	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO	1	Diretor	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS	15	Superintendente	101.3
Divisão	30	Chefe	101.2
Sub-regional	19	Diretor	101.1
UNIDADE	CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG

UNIDADES ESPECIAIS

Museu, Arquivo e Centro Cultural	12	Diretor	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	24	Chefe	101.1
	45		FG-1
	56		FG-2
	75		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6 DAS 101.4 DAS 101.3 DAS 101.2 DAS 101.1 DAS 102.2 DAS 102.1	6,52 3,08 1,24 1,11 1,00 1,11 1,00	1 6 36 44 45 1 5	6,52 18,48 44,64 48,84 45,00 1,11 5,00	1 6 37 46 45 1 5	6,52 18,48 45,88 51,06 45,00 1,11 5,00
SUBTOTAL (1)		138	169,59	141	173,05
FG 1 FG 2 FG 3	0,31 0,24 0,19	45 56 75	13,95 13,44 14,25	45 56 75	13,95 13,44 14,25
SUBTOTAL (2)		176	41,64	176	41,64
TOTAL (1+2)		314	211,23	317	214,69

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