Decretos
Decreto nº 4.278, de 21 de junho de 2002
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco da Amazônia S.A., para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2002, do Banco da Amazônia S.A. - BASA, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001 , conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais do BASA, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 , fica condicionada à aprovação de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento, em favor da referida instituição financeira.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.2002
ANEXO
| MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG | ||
| SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇAO 2002 | ||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
EMPRESA : BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R |
| DISPENDIOS DE CAPITAL | 54.879.143 | RECEITA | 902.857.980 |
| INVESTIMENTOS | 35.443.750 | RECEITA OPERACIONAL | 899.958.153 |
| AMORTIZACOES PRINCIPAL | 19.435.393 | RECEITA NAO OPERACIONAL | 2.899.827 |
| OPERACOES INTERNAS | 19.435.393 | TESOURO-RECEB.CRED. DIVERSOS | 504.200.006 |
| DISPENDIOS CORRENTES | 760.416.044 | RECURSO DE EMP. E FINANC. LP | 125.862.999 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 158.519.306 | OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA | 125.862.999 |
| LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS | 7.909.590 | DEMAIS OBRIGACOES | 393.368.738 |
| SERVICOS DE TERCEIROS | 85.500.109 | DEPOSITOS A VISTA | 2.666.428 |
| UTILIDADES E SERVICOS | 22.249.989 | DEPOSITOS A PRAZO | 390.702.310 |
| TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS | 148.955.625 | TOTAL DOS RECURSOS | 1.926.289.723 |
| JUROS E OUTROS | 204.739.955 | OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS | (579.880.921) |
| OPERACOES INTERNAS | 17.918.796 | VARIACAO DO DISPONIVEL | (21.733.587) |
| DEPOSITOS | 186.821.159 | ||
| DEMAIS DISP. CORRENTES | 132.541.470 | ||
| TOTAL DOS DISPENDIOS PDG | 815.295.187 | ||
| APLIC. EM OPER. DE CREDITO | 509.380.028 | ||
| TOTAL DOS USOS | 1.324.675.215 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 1.324.675.215 |
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