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Decreto nº 4.252, de 29 de maio de 2002

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto n º 4.068, de 27 de dezembro de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DECRETA:

Art. 1.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001 , conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 , pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em seu favor.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2002; 181 º da Independência e 114 º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.2002

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL 1.482.644.835 RECEITAS 3.304.606.369
INVESTIMENTOS 3.600.000 RECEITA OPERACIONAL 4.559.737
AMORTIZACOES - PRINCIPAL 1.479.044.835 RECEITA NAO OPERACIONAL 3.300.046.632
OUTRAS FONTES 1.479.044.835 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 2.844.482.820
DISPENDIOS CORRENTES 2.559.468.516 TESOURO 2.844.482.820
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.127.753 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP 693.147.939
MATERIAIS E PRODUTOS 89.247 TOTAL DOS RECURSOS 6.842.237.128
SERVICOS DE TERCEIROS 5.784.730
UTILIDADES E SERVICOS 76.654 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (222.182.712)
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 544.047.702 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (1.754.627.117)
JUROS E OUTROS 2.005.055.657 VARIACAO DO DISPONIVEL (823.313.948)
OUTRAS FONTES 2.005.055.657
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 286.773
TOTAL DOS USOS 4.042.113.351 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 4.042.113.351

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