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Decreto nº 4.249, de 24 de maio de 2002

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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1 º de junho de 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991 ,

DECRETA:

Art. 1.

Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 o de junho de 2002, em nove vírgula vinte por cento.

Parágrafo únicoPara os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 o de julho de 2001, o reajuste de que trata o caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2002; 181 o da Independência e 114 o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Cechin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.2002

 A N E X O



FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
até junho/2001	9,20
em julho/2001	8,55
em agosto/2001	7,36
em setembro/2001	6,52
em outubro/2001	6,05
em novembro/2001	5,06
em dezembro/2001	3,72
em janeiro/2002	2,96
em fevereiro/2002	1,87
em março/2002	1,56
em abril/2002	0,93
em maio/2002	0,25

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