Decreto nº 4.230, de 7 de junho de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "J", da carreira de Agrônomo Biologista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe "G" da carreira de Agrônomo D. N. P. A., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da Republica.

GETÚLIO VARGAS

Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.6.1939