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Decreto nº 4.197, de 16 de abril de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2002, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Viníciuis Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2002

Anexo

1. Preços Mínimos Básicos - Safra de Inverno 2002

1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV

Produto	Regiões / Estados Amparados	Tipo (*)	PH Mínimo	Início de Vigência	Preços Mínimos R$/t Classes (*)
Produto	Regiões / Estados Amparados	Tipo (*)	PH Mínimo	Início de Vigência	Brando	Pão/Melhorador/ Durum
Trigo	Sul	1	78	Ago/2002	248,07	285,00
		2	75	Ago/2002	235,75	270,42
		3	70	Ago/2002	211,09	248,07
	Centro-Oeste, Sudeste e BA	1	78	Ago/2002	261,00	300,00
		2	75	Ago/2002	248,03	284,50
		3	70	Ago/2002	222,09	261,00

(*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.01.99, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento

1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos R$/t
Canola	Ago/2002	247,04
Cevada	Ago/2002	200,39
Triticale	Ago/2002	153,24

1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/Kg
Produtos	Início de Vigência	Fiscalizada	Certificada
Trigo*	Ago/2002	0,4591	0,4965
Cevada	Ago/2002	0,2847	0,3069
Triticale	Ago/2002	0,2637	0,2837

(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos Básicos - Região Sul Safra de Inverno 2002

Produto Amparado por EGF/SOV

Produto	Tipo	Início de Vigência	Preços Mínimos R$/t
Aveia	1	Ago/2002	143,99
	2	Ago/2002	129,56
	3	Ago/2002	116,53

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