Decreto nº 4.190, de 2 de junho de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargos de carreira extinta.

O Presidente da República resolve suprimir, por se acharem vagos, dois cargos da classe F da carreira de "Escrevente", Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apuradó, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na carreira de "Escriturário", Quadro I, do mesmo Ministério, conforme dispõe o art. 4º do Decreto-lei nº 386, de 22 de abril de 1938.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS

Eurico G. Dutra

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.6.1939