Decreto nº 4.160, de 30 de maio de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da carreira de "Trabalhador", da classe C, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS

Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1º.6.1939