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Decreto nº 4.147, de 27 de fevereiro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, caroço de algodão, castanha-do-pará, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2002, das Regiões Norte e Nordeste.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos do algodão, caroço de algodão, castanha-do-pará, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2002, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2002

ANEXO I

Preços Mínimos Regiões Norte e Nordeste - Safra 2002

PRODUTOS	REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS	TIPO/ CLASSE BÁSICO	INÍCIO DE VIGÊNCIA	Preços Mínimos (R$/Kg)
Algodão em pluma	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	Jun/2002	2,0213
Feijão anão	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 3	Jan/2002	0,4667
Feijão macaçar	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 3	Jan/2002	0,3334
Farinha de mandioca	N/NE	Tipo único-fina	Fev/2002	0,2200
Milho	N (exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	Tipo 1, 2 e 3	Jun/2002	0,1450
Sorgo	N/NE(exceto BA-Sul)	Tipo 1, 2 e 3	Jun/2002	0,1017
Caroço de algodão	N/NE(exceto BA-Sul)	Tipo único	Jun/2002	0,1120
Algodão em caroço	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	Jun/2002	0,6000
Castanhadopará: - com casca	Norte	Tipo único	Jan/2002	25,0000(*)
- beneficiada (amêndoa)	Norte	CBMD	Jan/2002	1,3000
Mandioca: - Raiz	N/NE	-	Fev/2002	0,0390
- Goma/polvilho	N/NE	Classificada	Fev/2002	0,2820

(*) R$/Hl

ANEXO II

Preços Mínimos Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2002

PRODUTOS	REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS	INÍCIO DE VIGÊNCIA	Preços Mínimos R$/Kg
PRODUTOS	REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS	INÍCIO DE VIGÊNCIA	FISCALIZADA	BÁSICA REGISTRADA E CERTIFICADA
Algodão	N/NE (exceto BA-Sul)	Jun/2002	0,5370	0,5770
Feijão anão	N/NE (exceto BA-Sul)	Fev/2002	0,8479	0,9900
Feijão macaçar	N/NE (exceto BA-Sul	Fev/2002	0,5588	0,6091
Milho híbrido	N (exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	Jun/2002	0,7183	0,7413
Milho variedade	N (exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	Jun/2002	0,4330	0,4630
Sorgo híbrido	N/NE(exceto BA-Sul)	Abr/2002	0,5741	0,5921
Sorgo variedade	N/NE(exceto BA-Sul)	Abr/2002	0,3420	0,3620

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