Decreto nº 4.140, de 24 de maio de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Técnico em Caça e Pesca, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe G da carreira de Veterinário do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro. 24 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.5.1939