Decreto nº 4.130, de 23 de maio de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime dois cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos de "Chefe de portaria", padrão H, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saúde, sendo um da Escola Politécnica e outro do Museu Nacional.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.5.1939