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Decreto nº 4.095, de 22 de janeiro de 2002

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.1.2002

ANEXO

(Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
Nº		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		DAS/
FG
1Diretor-Presidente101.6
5Assistente102.2
4Gerente de Projeto101.4
6Gerente101.2
Serviço16Chefe101.1
52FG-1
17FG-2
90FG-3
Coordenação-Geral de Controladoria1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
4Gerente101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da

Recuperação dos Créditos Previdenciários1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação de Informações Institucionais1Coordenador101.3
Coordenação de Apoio à Diretoria Colegiada1Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral do Comitê de Tecnologia

e Informação1Coordenador-Geral101.4
GABINETE1Chefe101.4
PROCURADORIA-GERAL1Procurador-Geral101.5
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Consultoria1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral do Contencioso judicial1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2

Coordenação-Geral de Planejamento da

Cobrança Judicial1Coordenador-Geral101.4
8Gerente101.2
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral da Dívida Ativa1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral das Procuradorias1Coordenador-Geral101.4
Subprocuradoria-Geral1Chefe101.3
Coordenação1Coordenador101.3
AUDITORIA-GERAL1Auditor-Geral101.5
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Auditoria em

Arrecadação e Procuradoria1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Auditoria em

Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão

Interna1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Corregedoria1Corregedor101.4
4Gerente101.2

DIRETORIA DE ORÇAMENTO,

FINANÇAS E LOGÍSTICA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças

e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
7Gerente101.2

DIRETORIA DE RECURSOS

HUMANOS1Diretor101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de

Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral de Administração de

Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
4Gerente101.2

Coordenação-Geral de Benefícios por

Incapacidade1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
3Gerente101.2
Coordenação-Geral de Análises e Pesquisas1Coordenador-Geral101.4
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO1Diretor101.5
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Cobrança1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
19Gerente101.2

UNIDADES E ÓRGÃOS

DESCENTRALIZADOS

Divisão de Análise e Concessão Centralizada

de Benefícios3Chefe101.2
38FG-1
25FG-2
Superintendência "A"3Superintendente101.4
Superintendência "B"6Superintendente101.3
Assessoria de Comunicação Social "A"3Chefe da Assessoria101.2
Assessoria de Comunicação Social "B"6Chefe da Assessoria101.1

Assessoria de Informações Institucionais e

Acompanhamento de Resultados "A"3Chefe da Assessoria101.2

Assessoria de Informações Institucionais e

Acompanhamento de Resultados "B"6Chefe da Assessoria101.1
9FG-1
Procuradoria de Tribunais5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Auditoria Regional6Auditor Regional101.3
Divisão30Chefe101.2
Gerência-Executiva "A"20Gerente-Executivo101.3
Divisão60Chefe101.2
Serviço280Chefe101.1
Seção120ChefeFG-1
Procuradoria20Chefe101.2
Gerência-Executiva "B"82Gerente-Executivo101.2
Serviço246Chefe101.1
Seção1230ChefeFG-1
Setor246ChefeFG-2
Procuradoria82Chefe101.1
Agência da Previdência Social "A"150Chefe101.2
Serviço300Chefe101.1
Núcleo150ChefeFG-3
450Supervisor Operacional de
Benefícios e ArrecadaçãoFG-3
Agência da Previdência Social "B"200Chefe101.1
Seção400ChefeFG-1
Núcleo200ChefeFG-3
400Supervisor Operacional de
Benefícios e ArrecadaçãoFG-3
Agência da Previdência Social "C"459ChefeFG-1
Setor918ChefeFG-2
Unidade Avançada de Atendimento338ChefeFG-2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,5216,5216,52
DAS 101.54,94629,64629,64
DAS 101.43,083092,403092,40
DAS 101.31,244353,324353,32
DAS 101.21,11457507,27457507,27
DAS 101.11,001.1451.145,001.1451.145,00
DAS 102.21,1155,5555,55
SUBTOTAL 11.6871.839,701.6871.839,70
FG-10,312.308715,482.308715,48
FG-20,241.544370,561.544370,56
FG-30,191.290245,101.290245,10
SUBTOTAL 25.1421.331,145.1421.331,14
TOTAL6.8293.170,846.8293.170,84

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