Decreto nº 4.090, de 16 de maio de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime dois cargos extintos do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos da carreira de "roupeiro", da classe B, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS

Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.5.1939