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Decreto nº 4.087, de 15 de janeiro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2001/2002.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2001/2002 são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2002

A N E X O

1.Preços Mínimos - Produtos Regionais - Safra 2001/2002

Produto

Regiões/ Unidades da Federação Amparadas

Início de Vigência

P. Mínimo
Básico

R$/kg

Amendoim em casca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	dez/2001	0,3864
Castanha de caju	Norte e Nordeste	dez/2001	0,6500
Cera de carnaúba	Nordeste	dez/2001	2,4000
Girassol	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	dez/2001	0,1725
Guaraná Tipo I Guaraná Tipo II	Norte, Nordeste e Centro-Oeste	dez/2001	4,0000 2,0000
Juta e Malva embonecada	Todo o território nacional	fev/2002	0,7000
Mamona em baga	Norte, Nordeste e Estados de GO, MG, SP e MT	dez/2001	0,2967
Milho pipoca	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	jan/2002	0,2960
Uva industrial	Sul, Sudeste e Nordeste	fev/2002	0,2900

2.Preços Mínimos - Sementes - Safra 2001/2002

Produto	Regiões Amparadas	Preços Mínimos R$/kg(líquido)		Início de Vigência
Produto	Regiões Amparadas	Fiscalizada	Básica	Início de Vigência
Amendoim	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	0,9000	0,9790	dez/2001
Girassol	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	0,2610	0,2819	dez/2001
Juta e Malva	Todo o território nacional	2,8628	-	fev/2002

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