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Decreto nº 4.075, de 9 de janeiro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

Ida Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério das Comunicações: um DAS 102.4; e três DAS 102.1;e

IIdo Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 101.1; três FG-1; duas FG-2; e nove FG-3.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto nº 3.570, de 18 de agosto de 2000.

Brasília, 9 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 10.1.2002

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MC (a)		DO MC P/ A SEGES /MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,08	1	3,08	-	-
DAS 102.1	1,00	3	3,00	-	-
DAS 101.1	1,00	-	-	3	3,00
SUBTOTAL 1		4	6,08	3	3,00
FG-1	0,31	-	-	3	0,93
FG-2	0,24	-	-	2	0,48
FG-3	0,19	-	-	9	1,71
SUBTOTAL 2		-	-	14	3,12
TOTAL		4	6,08	17	6,12
Saldo do Remanejamento (a-b)		-	-	13	0,04

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
GABINETE DO MINISTRO	6	Assessor Especial do Ministro	102.5
	1	Assessor Especial de Controle
		Interno	102.5
	6	Assessor do Ministro	102.4
	2	Assistente do Ministro	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Chefe	101.5
	3	Assessor do Gabinete do Ministro	102.4
	5	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	10	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	3	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Apoio Operacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	4	Chefe	101.1
	53		FG-1
	53		FG-2
	83		FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Auxiliar	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

de Comunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Assuntos

Administrativos e Execuções Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE

RADIODIFUSÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Outorga de Serviços

de Radiodifusão Sonora	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Outorga de Serviços

de Radiodifusão de Sons e Imagens	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento

e Avaliação de Serviços de Radiodifusão

Sonora	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e

Avaliação de Serviços de Radiodifusão de

Sons e Imagens	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS	1	Secretário	101.6
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

DO SISTEMA POSTAL	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Políticas Postais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO

SISTEMA POSTAL	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Tarifas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

DELEGACIAS NOS ESTADOS AM, BA, CE, GO, MG, PA, PE, PR, RJ,

RS e SP	11	Delegado	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	25	Chefe	101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	2	13,04	2	13,04
DAS 101.5	4,94	7	34,58	7	34,58
DAS 101.4	3,08	19	58,52	19	58,52
DAS 101.3	1,24	35	43,40	35	43,40
DAS 101.2	1,11	55	61,05	55	61,05
DAS 101.1	1,00	75	75,00	72	72,00
DAS 102.5	4,94	7	34,58	7	34,58
DAS 102.4	3,08	18	55,44	19	58,52
DAS 102.3	1,24	7	8,68	7	8,68
DAS 102.2	1,11	15	16,65	15	16,65
DAS 102.1	1,00	16	16,00	19	19,00
SUBTOTAL 1		256	416,94	257	420,02
FG - 1	0,31	56	17,36	53	16,43
FG - 2	0,24	55	13,20	53	12,72
FG - 3	0,19	92	17,48	83	15,77
SUBTOTAL 2		203	48,04	189	44,92
TOTAL (1+2)		459	464,98	446	464,94

Remissões do artigo