Decreto nº 4.060, de 11 de maio de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos dez (10) cargos excedentes da classe G, da carreira de "Guarda Aduaneiro", do Quadro VIII - Alfândegas - do Ministério da Fazenda, vagos em consequência de promoção dos respectivos titulares.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS

A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.5.1939