Decreto nº 4.050, de 11 de maio de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargo extinto.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos da classe "A", da carreira de "Aprendiz de Artífice", do Quadro V - Casa da Moeda - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado para admissão de extranumerários, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS

A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.5.1939