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Decreto nº 4.044, de 6 de dezembro de 2001

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, será composto pelos seguintes Ministros de Estado:

Ida Justiça, que o presidirá;

IIda Saúde;

IIIda Fazenda; e

IVdo Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2001

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