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Decreto nº 4.026, de 22 de novembro de 2001

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Prorroga por mais trinta dias o prazo de que trata o art. 1o do Decreto no 3.979, de 23 de outubro de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o da Lei no 10.309, de 22 de novembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

Fica prorrogado, por mais trinta dias, o prazo de que trata o art. 1o do Decreto no 3.979, de 23 de outubro de 2001.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Amaury Guilherme Bier

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.11.2001

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