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Decreto nº 4.019, de 19 de novembro de 2001

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Transfere a Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

A partir de 1o de janeiro de 2002, fica transferida a Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina.

§ 1ºEm função do disposto no caput, passam a integrar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, sem solução de continuidade, independente de qualquer formalidade, as unidades e respectivos cursos atualmente ministrados pela Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina.

§ 2ºOs alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos na forma do § 1o passam igualmente a integrar o corpo discente do Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, independente de adaptação ou qualquer outra exigência formal.

§ 3ºPassam a integrar o patrimônio do Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, após inventário, os bens imóveis e o acervo patrimonial do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco da Unidade ora transferida.

Art. 2.

A partir de 1o de janeiro de 2002, ficam remanejados do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina três Cargos de Direção (CD) e catorze Funções Gratificadas (FG), sendo um CD-3, dois CD-4, dois FG-2 e doze FG-4.

Parágrafo únicoEm função do disposto no caput, os Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Centros Federais de Educação Tecnológica de que trata este Decreto passam a ser os constantes do Anexo.

Art. 3.

O Ministro de Estado da Educação publicará os atos de redistribuição dos cargos efetivos ocupados e vagos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, lotados na Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina, para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina.

Parágrafo únicoAté a publicação dos atos de que trata o caput, fica vedada a remoção de servidores efetivos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco lotados na Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina para outras unidades.

Art. 4.

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina sucederá o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco em relação aos direitos e obrigações legalmente constituídos relativamente à Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 20.11.2001

ANEXO

a)Quadro Distributivo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco:

	Situação Atual				Situação Proposta
CÓDIGO - CD/FG	CEFET-PE	UNED Pesqueira	UNED Petrolina	TOTAL	CEFET-PE	UNED Pesqueira	TOTAL
CD-2	01			01	01		01
CD-3	04	01	01	06	04	01	05
CD-4	08	02	02	12	08	02	10
SUBTOTAL (1)	13	03	03	19	13	03	16
FG-2	03	02	02	07	03	02	05
FG-4	36	12	12	60	36	12	48
SUBTOTAL (2)	39	14	14	67	39	14	53
TOTAL (1+2)	52	17	17	86	52	17	69

b)Quadro Distributivo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina

CÓDIGO - CD/FG	Situação Atual	Situação Proposta
CD-2	01	01
CD-3	02	03
CD-4	05	07
SUBTOTAL (1)	08	11
FG-1	01	01
FG-2	01	03
FG-3	04	04
FG-4	07	19
FG-5	12	12
SUBTOTAL (2)	25	39
TOTAL (1+2)	33	50

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