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Decreto nº 4.018, de 16 de novembro de 2001

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS: um DAS 101.6; três DAS 101.4; sete DAS 101.3; e três DAS 102.1.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo I ao Decreto nº 3.922, de 17 de setembro de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Parágrafo únicoOs apostilamentos decorrentes da alteração de que trata este artigo deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contados da data da publicação deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Ronaldo Mota Sardenberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 19.11.2001

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O ITI
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.4	3,08	3	9,24
DAS 101.3	1,24	7	8,68
DAS 102.1	1,00	3	3,00
TOTAL		14	27,44

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI

UNIDADES	CARGOS/ FUNÇÕES Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Diretor-Presidente	101.6
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Auxiliar	102.1
PROCURADORIA-GERAL	1	Procurador-Geral	101.4

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DE

CHAVES PÚBLICAS	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Fiscalização e Auditoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Gerente	101.3
Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Gerente	101.3
Coordenação-Geral de Normalização	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Gerente	101.3

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.3
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Tecnologia da

Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Laboratório	10	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Aplicações da

Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Laboratório	10	Chefe	101.2
	9		FG-1
	10		FG-2

UNIDADES	CARGOS/ FUNÇÕES Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	12		FG-3

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	-	-	1	6,52
DAS 101.5	4,94	2	9,88	2	9,88
DAS 101.4	3,08	5	15,40	8	24,64
DAS 101.3	1,24	5	6,20	12	14,88
DAS 101.2	1,11	25	27,75	25	27,75
DAS 102.3	1,24	1	1,24	1	1,24
DAS 102.1	1,00	-	-	3	3,00
SUBTOTAL 1		38	60,47	52	87,91
FG-1	0,31	9	2,79	9	2,79
FG-2	0,24	10	2,40	10	2,40
FG-3	0,19	12	2,28	12	2,28
SUBTOTAL 2		31	7,47	31	7,47
TOTAL (1+2)		69	67,94	83	95,38

Remissões do artigo