Decretos
Decreto nº 4.010, de 6 de maio de 1939
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova projeto e orçamento referentes à construção de mais um andar na ala direta da estação Barão de Mauá, de The Leopoldina Railway Company Limited.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu "The Leopoldina Railway Company, Limited" e de acôrdo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em oficio n. 398-S, de 17 de abril próximo findo,
Decreta:
Art. 1.
Ficam aprovados o projeto e orçamento que com êste baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretária de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes à construção de mais um andar na ala direita da estação Barão de Mauá, de "The Leopoldina Railway Company Limited".
Parágrafo únicoAs despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 279:780$480 (duzentos e setenta e nove contos setecentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à, conta do Capital da Companhia.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Napoleão de Alencastro Guimarães
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.5.1939