Decretos
Decreto nº 39.332, de 8 de junho de 1956
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 9 , da Lei número 1.889, de 13 junho de 1953, e art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Art. 1.
É concedido reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraíba, mantida pela Sociedade Feminina de Instituição e Caridade e com sede em João Pessoa Capital do Estado da Paraíba.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.1956
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.