Decretos
Decreto nº 38.350, de 20 de dezembro de 1955
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aoMinistério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 156.557.259,70 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no artigo 1º da Lei nº 2.687 de 19 de dezembro corrente, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 92 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Verba 1 - Pessoal
Consignação 1 - Pessoal Permanente
01 - Vencimentos do pessoal civil
09 - 05 - D.A./D.P.
| 1) Quadro do Ministério ............. | 11.618.460,20 | |||||
Consignação - 2 Pessoal Extranumerário
01 - Salários de mensalistas
| 09 - 05 - D.A./D.P. ................. | 31.345.488,80 | |||||
Consignação 3 - Vantagens
01 - Funções gratificadas
| 09 - 05 - D.A./D.P ................ | 4.202.666,80 | |||||
06 - Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde
| 09 - 05 - D.A/D.P ................ | 1.656.404,20 | |||||
08 - Gratificações por trabalho técnico ou científico.
| 09 - 05 - D.A./D.P .............. | 370.000,00 | 6.229.071,00 | ||||
Consignação 5 - Órgãos Autárquicos, etc.
09 - 05 - D.A./D.P
| 1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil ............... | 41.580.978,80 | |||||
| 2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia ............... | 12.063.120,00 | |||||
| 3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais ... | 10.910.688,00 | |||||
| 4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná ............ | 6.739.200,00 | |||||
| 5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife .............. | 10.430.640,00 | |||||
| 6) Dotação para atender às despesa com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul ..... | 12.400.080,00 | 94.124.706,80 | 143.317.726,80 | |||
VERBA 2 - MATERIAL DE CONSUMO
08 - Gêneros de alimentação, etc.
| 09 - 02 - D.A./D.M. ............. | 4.379.340,50 | |||||
18 - Diretoria do Ensino Industrial
| 09 - Escola Técnica de São Paulo | 100.000,00 | |||||
| 11 - Escola Técnica de Pelotas | 282.475,00 | 382.475,00 | 4.761.815,50 | |||
18 - Diretoria do Ensino Industrial
| 10 - Escola Técnica de Curitiba | 561.425,30 | |||||
10 - Serviços clínicos e de hospitalização
| 09 - 05 - D.A./D.P ............. | 235.660,00 | 797.085,30 | ||||
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
11 - Serviços educativos e culturais
12 - Biblioteca Nacional.
| 1) Catalogação, classificação, etc. ............................................. | 1.052.410,00 | |||||
12 - Colégio Pedro II. - Externato
| 2) Despesas de qualquer natureza, etc. ............................. | 103.200,00 | |||||
16 - Departamento Nacional de Educação.
03 - Divisão de Educação ExtraEscolar.
| 2) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132 ......... | 90.887,30 | |||||
22 - Instituto Benjamim Constante
| 3) Despesa de qualquer natureza, etc .............................. | 52.080,00 | |||||
| 4) Despesas de qualquer natureza, etc .............................. | 166.800,00 | 218.880,00 | ||||
27 - Instituto Nacional de Surdos e Mudos
| 4) Manutenção do Curso Normal | 130.320,00 | |||||
| 5) Manutenção do Curso Fundamental ........................ | 552.860,00 | 713.180,00 | 2.178.557,30 | |||
Consignação 6 - Assistência e Previdência Sociais
02 - Assistência social.
09 - 05 - D.A./D.P........
| 1) Assistência médico-hospitalar, etc .................... | 346.440,00 | |||||
16 - Departamento Nacional de Educação
03 - Divisão de Educação Extra-Escolar
| 1) Manutenção de restaurantes, etc | 5.099.954,80 | |||||
07 - Distrito Federal ...................
22 - Instituto Benjamin Constant
| 1) Custeio de Educação de Cegos, etc .................................. | 55.680,00 | 5.502.074,80 | 8.477.717,40 | |||
156.557.259,70
Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
NEREU RAMOS
Abgar Renault
Mário da Câmara
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.12.1955