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Decreto nº 38.269, de 2 de dezembro de 1955

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes com sede em Caràzinho, Estado do Rio Grande do Sul.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Atendendo ao que requereu a Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes, com sede em Caràzinho, Estado do Rio Grande do Sul, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mencionada Lei,

decreta:

Art. 1.

É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei a Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes, com sede em Caràzinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

nereu ramos

Francisco Menezes Pimentel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.11.1955.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto, de 27 de maio de 1992

Decreto nº 38.269, de 2 de dezembro de 1955

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